MINUTA — sujeita a revisão jurídica. Não constitui o texto final.

Política de Privacidade

Versão: minuta-2026-10 · Última atualização: 08/10/2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1. Papéis na LGPD

2. Dados tratados

DadoDe quemPara quê
Nome, e-mail, senha (criptografada)GestorAcesso à conta
Nome, CPF, cargo, data de admissão, salárioFuncionárioCadastro de RH; o CPF identifica o login do colaborador
Registros de ponto e banco de horasFuncionárioConsulta pelo colaborador e pelo RH
Holerites (arquivos PDF e valor líquido)FuncionárioDisponibilização ao colaborador
Documentos e assinaturas (data e hora do aceite)FuncionárioRegistro de ciência e assinatura
Vale-transporte, fériasFuncionárioConsulta pelo colaborador
Cupons, cliques e visualizações de benefíciosFuncionárioEmitir cupom e medir o uso da loja de benefícios

Podem existir dados pessoais sensíveis (por exemplo, atestados) se o Cliente os inserir. O Cliente deve inserir apenas o necessário.

3. Compartilhamento com parceiros da Loja de Benefícios

O parceiro não recebe dados pessoais do colaborador. Ao ler o QR code, a loja vê somente: o código do cupom, o nome da empresa e a validade. Não recebe nome, CPF, cargo ou salário. A loja registra o atendimento (tipo, valores e nome do atendente), que o RH Fácil usa para conciliar comissões.

4. Onde os dados ficam e quem os processa

Cada empresa só acessa os dados da própria empresa; cada colaborador acessa apenas os próprios dados. Holerites ficam em armazenamento privado.

5. Bases legais

Execução de contrato de trabalho e cumprimento de obrigação legal (pela empresa cliente); execução do contrato de uso do serviço; legítimo interesse para segurança e para medir o uso dos benefícios. [A DEFINIR: revisão jurídica das bases legais]

6. Retenção

Os dados ficam enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento: [A DEFINIR: prazo de retenção e de exclusão], respeitados os prazos legais aplicáveis aos documentos trabalhistas.

7. Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. O colaborador deve fazer o pedido ao RH da sua empresa (controladora); o RH Fácil apoiará a empresa no atendimento. Canal do RH Fácil: [A DEFINIR: e-mail de contato].

8. Segurança

Controle de acesso por empresa e por perfil, senhas armazenadas de forma segura, arquivos privados, comunicação criptografada e testes automáticos de isolamento entre empresas. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, a empresa cliente e, se necessário, a ANPD serão comunicadas conforme a lei.

9. Cookies e armazenamento local

Os aplicativos guardam no aparelho apenas o necessário para o funcionamento (sessão de login e preferências). Não usamos cookies de publicidade.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política; a versão em vigor fica nesta página.